Avaliaçao Impacte ambiental

Avaliação de impacte ambiental
Consulta pública troço Alenquer/Pombal
Esclarecimento


Tendo em conta algumas questões levantadas no âmbito da Consulta
Pública de Avaliação de Impacte Ambiental, a RAVE considera útil o seguinte
esclarecimento, cujo aprofundamento pode ser efectuado nos documentos
referenciados:

Enquadramento

Os estudos de traçado de Alta Velocidade constantes do Estudo
Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) foram desenvolvidos em estrito
cumprimento das orientações definidas e consolidadas pelos sucessivos
governos, desde 2003, para o plano de Alta de Velocidade, amplamente
divulgadas pela comunicação social e em sessões públicas de apresentação e
discussão (http://www.rave.pt/datas.asp).

Destacam-se, pela sua importância na definição e consecução do
projecto: a Cimeira Ibérica de Novembro de 2003, a Resolução de Conselho de
Ministros RCM 83/2004, de Junho e as apresentações públicas promovidas pelo
MOPTC em Dezembro de 2005 (http://www.rave.pt/orientacoes.asp) e pela RAVE
em Junho de 2007 (http://www.rave.pt/modelo_negocio.asp).

As opções do plano e dos traçados que o materializam foram
acompanhados por estudos multidisciplinares, dos quais se referencia, os que
constam da apresentação do projecto de Alta Velocidade, de Dezembro de 2005.
São também de salientar os Estudos de Viabilidade Técnica da ligação
Lisboa-Porto, iniciados em 2002, que conjuntamente com os anteriores
permitiram estabilizar:

- a velocidade de projecto (300 km/hora);

- o tipo de tráfego (exclusivo de passageiros);

- o tempo de percurso (1h15 entre Lisboa e Porto);

- e as estações intermédias a considerar (Leiria, Coimbra e
Aveiro).

Traçado e integração com a linha do Oeste

Salienta-se que os estudos de viabilidade incidiram sobre
corredores a nascente e a poente da Serra D´Aire e Candeeiros, viabilizando
a localização intermédia em Entroncamento/Tomar ou em Leiria,
respectivamente.

Os corredores a nascente foram abandonados após a decisão de
servir Leiria com uma estação (RCM 83/2004), uma vez que as duas situações
não são compatíveis.
A linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto é exclusiva para
o tráfego de passageiros uma vez que a sua entrada em serviço permitirá
libertar a linha do Norte do tráfego de passageiros de longo curso e
portanto disponibilizar capacidade para o transporte de mercadorias.

A intermodalidade e a dinamização da procura entre a rede de
alta velocidade e a rede convencional são situações a promover, conforme
sobressai das Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, divulgadas
pelo Ministério das Obras Públicas em Setembro de 2006.

No caso particular do troço em avaliação, a nova ligação de alta
velocidade tem já assegurada a viabilidade da articulação com a Linha do
Oeste, numa nova Estação em Leiria, cuja execução é mais favorável se a
alternativa de localização for a poente. A solução a desenvolver depende da
opção de traçado que vier a ser aprovada em sede de avaliação ambiental,
prevendo-se a sua execução contemporânea com a construção da infra-estrutura
de alta velocidade.

Esta situação poderá permitir a revitalização da Linha do Oeste
e um forte apoio à sua modernização.

Impacte ambiental
O reconhecimento das oportunidades e benefícios do projecto em
matéria de mobilidade, ambiente e socioeconómica
(http://www.rave.pt/orientacoes.asp) a par da consciência da inevitabilidade
da ocorrência de impactes negativos em termos locais, levaram à adopção de
uma atitude preventiva de levantamento e caracterização de todas as
condicionantes territoriais ao desenvolvimento dos traçados que permitissem
a consecução do plano, tendo sido consultadas todas as entidades com
jurisdição na área interessada. Do ponto de vista de ordenamento territorial
e ocupação do território foram consultadas, no início do processo em 2004,
todas as Câmaras Municipais com territórios atravessados e coligida toda a
informação disponibilizada, a qual faz parte integrante do EIA em
apreciação.

Esta análise possibilitou a consideração de várias alternativas
de traçado e a minimização de impactes, quer através de soluções de
engenharia consideradas adequadas (em túnel, aterro, ou viaduto), seja
através da implementação de medidas de minimização de impacte ambiental de
que são meros exemplos:

. Minimização do efeito barreira: consideração de túneis e
viadutos, restabelecimento de vias rodoviárias, enquadramento paisagístico
das obras;

. Atenuação de ruído: barreiras acústicas;

. Protecção de espécies ou ecossistemas: atravessamentos para
a fauna, medidas compensatórias de reflorestação, atravessamento em viaduto;

. Preservação do Património: identificação e acompanhamento
arqueológico.
Não obstante todos os esforços, permanecem impactes residuais do
projecto, devidos em grande parte à ocupação territorial da zona
atravessada, caracterizada por um povoamento denso e disperso, que, no
entanto, estão longe dos impactes que têm vindo a ser divulgados em alguns
órgãos da comunicação social.

A indicação ou referência no EIA a determinada edificação
(habitação), equipamento, património natural ou arqueológico, e
empreendimento turístico, descrito na fase de caracterização do ambiente
potencialmente afectado, tem vindo inapropriadamente a ser considerado como
impacte do projecto. A sua referenciação não significa necessariamente um
impacte directo ou indirecto no mesmo, mas que num corredor alargado de
estudo se identificou a sua existência tendo sido considerada e, sempre que
possível, compatibilizada com as opções de traçado.

A título de exemplo, refere-se que em todo o troço em análise,
cerca de 110km, na solução de traçado que aparentemente melhor serve a
ligação entre Alenquer e Pombal, se prevê que sejam afectadas cerca de 129
edificações de vários tipos, desde casas de habitação a simples barracões,
estimando-se que destas 60% possam corresponder a afectações directas que
impliquem demolições. A informação que tem vindo a ser divulgada
identificava mais de cinco centenas a milhares de habitações directamente
afectadas.

O desenvolvimento do projecto em fase de maior detalhe, fase de
projecto de execução, conduzirá necessariamente à optimização das soluções
propostas conduzindo a uma maior minimização de impactes e consequentemente
à diminuição do numero de processos de expropriação/indemnização ou de
relocalização de actividades económicas.

Tendo em vista a transparência e disponibilizar o maior acesso à
informação, a RAVE disponibiliza no seu site (http://www.rave.pt) um
conjunto de respostas às questões colocadas com mais frequência durante a
fase de consulta pública e que têm sido objecto de discussão na comunicação
social.



Lisboa, 12 de Outubro de 2007